São Paulo - A Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou para a tarde desta quinta-feira o julgamento do recurso impetrado pela Advocacia Geral da União (AGU) contra a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, José Joaquim dos Santos. O juiz multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 50 mil por ter discursado em favor da prefeita de São Paulo licenciada e candidata à reeleição, Marta Suplicy, em evento de inauguração da extensão da avenida Radial Leste, em 18 de setembro.

Na sua defesa, a AGU alega que não houve uso de bens públicos móveis em favor da candidata, e que não há nada na lei eleitoral que impeça o Presidente da República de pronunciar-se sobre as eleições municipais, baseada na livre manifestação de pensamento, garantida pela Constituição Federal. O juiz entendeu, por seu lado, que houve sim utilização de bem público móvel, pelo presidente, "para realização de discurso de conteúdo parcialmente eleitoral, com nítido propósito de favorecer a candidatura de Marta Suplicy ao pleito majoritário do Município de São Paulo".

O relator do processo, juiz Pacheco Di Francesco, e outros cinco magistrados decidirão sobre o recurso nesta quinta-feira e, em caso de empate, o presidente do TRE, desembargador Alvaro Lazzarini, votará para desempate.

Jander Ramon

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